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32.604
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Termo Aditivo |
0002/2012 |
23104.006284/2010-65 |
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26/03/2012 |
Prorrogar a vigência do acordo por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 26 de março de 2012, readequar a Cláusula Quarta, inciso I, alínea e e inciso II, alínea k e tornar sem efeito os Anexos II e III, previstos no item 5.1. |
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25/03/2014 |
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Não informada
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32.605
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Termo Aditivo |
0003/2012 |
23104.004797/2010-31 |
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01/03/2012 |
Prorrogar o prazo de vigência do Convênio até 31 de maio de 2012, sem acréscimo de valor, para adequação ao sistema SICONV. |
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31/05/2012 |
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Não informada
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32.606
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Termo Aditivo |
0002/2012 |
23104.004797/2010-31 |
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29/02/2012 |
Acrescer o valor de R$ 20.874,08 ao Convênio ora aditado, decorrente de reajuste do salário mínimo para o ano de 2012. |
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01/03/2012 |
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Não informada
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32.608
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Termo Aditivo |
0001/2012 |
23104.000915/2011-13 |
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09/04/2012 |
alteração da Cláusula Primeira, passando a vigorar com a seguinte redação manutenção de 10 (dez) estagiários na Vara de Execução Fiscal, com competência para processar a cobrança judicial da dívida ativa estadual e municipal, bem como os embargos opostos, as ações destinadas à anulação de débito fiscal e feitos que visem à anulação de praça, leilão ou arrematação, realizados no âmbito dos respectivos executivos fiscais, além de matérias fixadas em lei ou regulamento e readequações das Cláusulas Terceira, Quarta, Quinta, Oitava e Nona do Acordo ora aditado. |
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25/01/2016 |
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Não informada
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32.613
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Termo Aditivo |
0001/2013 |
23104.008082/2010-58 |
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22/07/2013 |
prorrogar o prazo de vigência, por mais 36 (trinta e seis) meses, e alterar o item 2.3.17 da Cláusula Segunda do Acordo de Cooperação aditado. |
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21/07/2016 |
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Não informada
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32.614
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Termo Aditivo |
0002/2012 |
23104.002960/2011-11 |
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21/05/2012 |
Alterar os itens 3.1.1 e 3.2.4 da Cláusula Terceira, o Anexo I e incluir o Anexo II do Acordo de Cooperação ora aditado. |
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30/04/2013 |
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Não informada
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32.616
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Termo Aditivo |
0001/2013 |
23104.008829/2011-59 |
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21/10/2013 |
prorrogar o prazo de vigência do Acordo ora aditado por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 21 de outubro de 2013, com vistas a dar continuidade à cooperação pactuada no referido Instrumento. |
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20/10/2015 |
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Não informada
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32.617
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Termo Aditivo |
0001/2013 |
23104.008736/2011-24 |
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21/10/2013 |
Prorrogar o prazo de vigência do Acordo aditado por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 21 de outubro de 2013. |
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20/10/2015 |
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Não informada
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32.618
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Termo Aditivo |
0003/2015 |
23104.006781/2011-44 |
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04/11/2015 |
Prorrogar o prazo de vigência do Acordo ora aditado por 12 meses, a partir de 04/11/2015. |
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03/11/2016 |
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Não informada
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32.619
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Termo Aditivo |
0002/2014 |
23104.006781/2011-44 |
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04/11/2014 |
prorrogar o prazo de vigência do Acordo por 12 (doze) meses, a partir de 04 de novembro de 2014, e incluir o item 7.2 à Cláusula Sétima. |
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03/11/2015 |
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Não informada
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