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1.1. O presente Instrumento tem por objeto o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a propriedade intelectual, no Brasil e Exterior, do programa de computador intitulado Active Directory Joget Plugin doravante denominado Programa de Computador, desenvolvido em conjunto pela UFMS e a EBSERH que tem como criadores:
PELA UFMS: Andréa Teresa Riccio Barbosa, pesquisadora, portadora do CPF nº 528.221.501-25, doravante denominada autora.
PELA EBSERH: Geyson Pereira Santana, pesquisador, portador do CPF nº 019.899.883-00, doravante denominado autor.
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