Formalizar a cessão de direito de uso, sob regime de comodato, dos bens discriminados no instrumento celebrado, adquiridos no âmbito do Projeto denominado "Núcleo Regional Centro-Oeste de Capacitação e Extensão em Saneamento Ambiental"
Regular a cooperação técnica e financeira entre os partícipes, visando o apoio didático-pedagógico aos funcionários do Banco, matriculados no curso de Graduação em Administração, na modalidade de Educação a Distância, doravante denominado simplesmente ADM-EAD, conforme definido no Projeto Político-Pedagógico, concebido como projeto-piloto da Universidade Aberta do Brasil-UAB, do Ministério da Educação - MEC, observado o estabelecido no inciso IV do Art. 206, da Constituição Federal