A cooperação mútua entre as signatárias, direcionadas a propiciar meios e mecanismos favoráveis à implantação de cursos superiores pela UNIVERSIDADE ESTADUAL nas cidades de Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas
Regular o desenvolvimento das relações entre o SENADO/UNILEGIS e a CONTRATADA, na prestação de serviços voltados para a definição e implementação de curso de Especialização em nível de PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, destinado à UNILEGIS, com carga horária total de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, com até 45 (quarenta e cinco) vagas, em caráter temporário, conforme Projeto, parte integrante do presente instrumento, com o objetivo de formar quadros profissionais para atuar em consonância com o papel do Senado Federal como instituição de Estado e Governo, seja na formulação de políticas legislativas, seja na gestão dos processos internos da Administração.
Prover aos laboratórios participantes serviços de capacitação e assistência para que realizem ensaios de forma harmonizada e de acordo com requisitos internacionalmente aceitos, tornando-os aptos para acreditação junto ao INMETRO.