prorrogar o prazo de vigência do Acordo por 36 meses a partir de 09/06/2015, e incluir o item 10.3 à Cláusula Décima - vedação prevista no Decreto n.º 7.203/2010.
prorrogar o prazo de vigência do Acordo por 36 meses a partir de 30/06/2015, e incluir o item 10.3 à Cláusula Décima - vedação prevista no Decreto n.º 7.203/2010.
prorrogar o prazo de vigência do Acordo por 36 meses a partir de 30/06/2015, e incluir o item 10.3 à Cláusula Décima - vedação prevista no Decreto n.º 7.203/2010.
prorrogar, por meio de Carta Aditiva, os prazos de Execução Física, Financeira e de Prestação de Contas Final, fixando os mesmos em 21/12/2016 e 19/02/2017, respectivamente.