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2.1 - O presente PROTOCOLO tem por objeto manifestar interesse no desenvolvimento futuro de ações conjuntas de cooperação técnico-científica e o intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural internacional e interuniversitário, visando à formação e aperfeiçoamento e a especialização docente, discente e técnica, bem como o desenvolvimento institucional entre a UFMS e UniTE, nas áreas de atuação e interesses comuns, respeitadas as legislações específicas de cada partícipe e que regulam a matéria, para o desenvolvimento dos futuros ajustes.
O Termo de Apostilamento tem por objeto:
Repactuar os valores contratados e reconhecer os valores devidos de repactuação de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023 STEAC, Salário Mínimo/2023, RAT ajustado 2023 e Vale-Transporte Campo Grande/MS, desde o momento em que ocorreu o aumento dos custos de 01.01.2023 a 31.03.2023, no valor de R$ 60.703,63 (sessenta mil setecentos e três reais e sessenta e três centavos);
Em razão das repactuações passa o valor mensal atual do Contrato de R$ 314.782,91 (trezentos e quatorze mil setecentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos), para R$ 335.886,26 (trezentos e trinta e cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos);
Em decorrência do Apostilamento, o valor estimado a ser acrescido ao contrato até a data de seu vencimento é de R$ 313.943,83 (trezentos e treze mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos)