A cooperação entre os partícipes para a execução do Programa de Demanda Social, segundo as normas contidas em seu regulamento vigente, no âmbito da Ação 0487- Concessão de Bolsas de Estudo no País, integrante do Programa de Governo 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão.
Prorrogar a sua vigência por mais 12 (doze) meses a contar de 24.01.2021 a 24.01.2022;
e acrescer até 25% ( vinte e cinco por cento) o quantitativo dos serviços, em consonância ao § 1º art. 65 da lei nº 8.666/1993
Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 20 (vinte) a partir de 13.01.2021 até 01.02.2021 e acrescer ao valor do Contrato a quantia R$ 9.221,01 (nove mil duzentos e vinte e um reais e um centavo).
A cessão de espaço físico, composto de cinco salas de aula do Câmpus de Ponta Porã(CPPP), para uso da Escola Municipal Manoel Martins da Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS.