1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto:
a) reajustar o valor da Taxa de Ocupação, de acordo com o item 17- REAJUSTE do Termo de Referência (SEI: 3775778) aplicando-se o índice de 0,99087670 % conforme o índice IGPM acumulado no período anterior (02/2025 a 01/2026) passando o valor mensal da Concessão de R$ 204,35 (duzentos e quatro reais e trinta e cinco centavos) para R$ 202,49 (duzentos e dois reais e quarenta e nove centavos);
b) reajustar o valor da Taxa de Monitoramento, atualizado de acordo com o contrato de Segurança) -
- Valor da Manutenção Corretiva (câmeras): Aplica-se 1% sobre o Valor Total dos Postos de Monitoramento. (Utilizou-se 1% visto que é a porcentagem utilizada pelas empresas de monitoramento no mercado).
- Valor Total: A soma dos custos.
- Valor do monitoramento: Aplica-se o valor de 0,65% sobre o Valor Total . Utilizou-se 0,65% visto que é a porcentagem utilizada pelas empresas de monitoramento no mercado.
Passando o valor mensal de R$ 166,31 (cento e sessenta e seis reais e trinta e um centavos) para R$ 174,19 (cento e setenta e quatro reais e dezenove centavos);
Cálculo de taxa de monitoramento das cantinas - conforme Planilha de cálculo - Taxa de Monitoramento 2026 (6353924)
O Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar o valor do Contrato em R$ 9.548,13 (nove mil quinhentos e quarenta e oito reais e treze centavos), devido a variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) em 4,7306% para o período de agosto/2024 a julho/2025. Em razão do reajuste, o valor global do Contrato passa deR$ 201.837,60 (duzentos e um mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) para R$ 211.385,73 (duzentos e onze mil trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos).