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O Acordo de Cooperação tem por objeto a conjunção de esforços entre os partícipes para a execução do Programa de Pesquisadores Visitantes da UFMS para o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da contratação de até 30 (trinta) pesquisadores visitantes, nacionais ou estrangeiros, no ano de 2023, a fim de fortalecer e consolidar a pesquisa científica e tecnológica, empreendedorismo e inovação na UFMS nas áreas estratégicas e prioritárias da UFMS e do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução SEMAGRO/MS nº 743, de 28 de maio de 2021), conforme Plano de Trabalho, parte integrante do instrumento.
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto
1.1 1. Alterar a redação da Cláusula Segunda Contrato nº 77/2022 - UFMS:
Onde se lê: 2.1 O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura, e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993.
Leia-se: 2.1 O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, poderá ser prorrogado nos termos do inciso II, artigo 57 da Lei n. 8.666, de 1993.
1.2. prorrogar, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 77/2022-UFMS, com início na data de 11.05.2023 e término em 11.05.2024.
1.3. O valor total do presente Termo Aditivo para o período da prorrogação é de R$ 9.790,00 (nove mil setecentos e noventa reais).
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