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36.384
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Termo Aditivo |
0001/2024 |
23104.035182/2023-71 |
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31/12/2024 |
1.1 - As contratantes adotam neste Termo Aditivo as mesmas designações simplificadas do Contrato ora aditado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto:
a) prorrogar vigência contratual a partir de 31.12.2024 a 31.08.2025;
b) acrescentar o valor de R$ 15.611.647,80 (quinze milhões, seiscentos e onze mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos) ao contrato, passando o valor anual do contrato de R$ 6.726.570,87 (seis milhões, setecentos e vinte e seis mil quinhentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), para R$ 22.338.218,67 (vinte e dois milhões, trezentos e trinta e oito mil duzentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), alterando os valores da Cláusula Sexta - Do Valor do Contrato e da Remuneração Relativa aos Custos Operacionais Incorridos na Execução Contratual, conforme abaixo:
6.1. A previsão de execução/gestão financeira neste contrato integra o total de R$ 22.338.218,67 (vinte e dois milhões, trezentos e trinta e oito mil duzentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), oriundo de Termo de Execução Descentralizada – SEB nº 12831/2023.
6.2 Do montante especificado no item 6.1, estima-se que os gastos correspondentes à gestão administrativa e financeira para a execução do projeto/ação seja de R$ 18.317.339,31 (dezoito milhões, trezentos e dezessete mil trezentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos).
6.3 A CONTRATADA fará jus a importância de R$ 1.787.057,49 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos), a título de remuneração pelos custos operacionais por ela incorridos, decorrentes do apoio ao Projeto a que se refere a Cláusula Segunda.
6.4. Do montante estimado ao item 6.1, a CONTRATANTE fará jus a quantia de R$ 2.233.821,87 (dois milhões, duzentos e trinta e três mil oitocentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), referente ao ressarcimento previsto na Resolução 188/2021-CD.
c) modificar o Plano de Trabalho, substituindo o Anexo I do 2º Termo de Apostilamento pelo Anexo I deste Termo Aditivo (documento SEI 5081130). |
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31/08/2025 |
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Vigente
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