3. OBJETO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA:
Desenvolver práticas formativas visando o fortalecimento político e social, expandindo e consolidando a formação continuada e em serviço das redes públicas de ensino no que tange à Educação Especial Inclusiva e em conformidade com o disposto no Decreto 12686/2025. Produzir e difundir conhecimento acerca da Educação Inclusiva e monitorar as ações de formação.
O objeto do Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 30 (trinta) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 06/2024, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência do Contrato nº 06/2024 (4651489)e nos termos do inciso II, do Art. 57 da Lei 8.666/93, com início na data de 20.08.2026 e término em 20.02.2029. Reajustar o valor da Taxa de Ocupação, de acordo com o item 17- REAJUSTE do Termo de Referência (SEI 4495240) aplicando-se o índice de -0,912330 % conforme o índice IGPM acumulado no período de fevereiro/2025 a janeiro/2026, passando o valor mensal da Concessão de R$ 380,09 (trezentos e oitenta reais e nove centavos) mensais para R$ 376,62 (trezentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos); Reajustar o valor da cesta de produtos, de acordo com o item 7.1.8.9 do Termo de Referência (SEI 4495240), aplicando-se o índice de 4,44135 % conforme o índice IPCA acumulado no período de fevereiro/2025 a janeiro/2026, passando o valor atual de R$ 32,40 (trinta e dois reais e quarenta centavos) para R$ 33,85 (trinta e três reais e oitenta e cinco centavos). Os valores referentes aos serviços oferecido, que deverão ser seguidos rigorosamente pela CONCESSIONÁRIA, são os da tabela.
Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para apoiar a UFMS nos serviços de gestão administrativa e financeira, necessários à execução do Projeto de Extensão denominado “SABERES INDÍGENAS NA ESCOLA”, objeto de recurso de Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 17218/2026, conforme Anexo I, conforme Plano de Trabalho 6451413.