O presente Instrumento tem por objeto o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a propriedade intelectual, no Brasil e Exterior, do programa de computador intitulado DETARC (Detector de Arritmias Cardíacas), doravante denominado Programa de Computador, desenvolvido em conjunto pela UFMS e ELOMED, através do Acordo de Cooperação (documento nº 3374412), instruído no SEI/UFMS (processo 23104.018696/2022-81) que tem como criadores:
PELA UFMS:
Fábio Iaione, pesquisador, doravante denominado autor;
Samara Hurtado Ramos, pesquisador, doravante denominada autora;
PELA ELOMED:
Luiz Eduardo Schardong Spalding, pesquisador, doravante denominado autor.
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar o valor do Contrato em R$ 34.463,20 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte centavos), considerando as variações dos índices do SINAPI, 4,63% (quatro inteiros e sessenta e três centésimos por cento), e INCC/FGV, 7,49% (sete inteiros e quarenta e nove centésimos por cento), ocorridas entre os meses de agosto de 2024 e agosto de 2025, aplicadas sobre a parcela remanescente do cronograma físico-financeiro, conforme Planilha 1º Reajustamento (6205858).
1.1.1. Tal reajustamento promove uma majoração equivalente a 3,329% (três inteiros e trezentos e vinte e nove milésimos por cento) do valor global do instrumento contratual, preservando-se, assim, a equação do equilíbrio econômico-financeiro original do contrato.
1.2. Em razão do reajuste, o valor global do Contrato de R$ 1.035.200,52 (um milhão, trinta e cinco mil e duzentos reais e cinquenta e dois centavos) é alterado para R$ 1.069.663,72 (um milhão, sessenta e nove mil seiscentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos).
1.3. O valor do presente Aditivo é de R$ 34.463,20 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte centavos).
O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução da Obra de Construção de Quadras Poliesportivas Cobertas, nos Campus da UFMS em Paranaíba - CPAR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.