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Código	Espécie Documento	Nº Contrato	Nº Processo	Tipo de Documento	Dt. Início	Objeto	Dt. Ter. Orig.	Dt. Ter. Atual	Situação
37.765	Termo Aditivo	0002/2025	23449.001937/2021-71		14/11/2025	O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento original, firmado em 05/11/2021, justificando-se em razão de caráter continuado e em virtude da vantagem para a administração pública o desenvolvimento de ações conjuntas, visando oferecer oportunidades de realização de estágio de complementação educacional em órgãos da PREFEITURA, a estudantes matriculados em cursos de Ensino Superior mantidos pelo CREDENCIADO, e proporcionar treinamento prático para o aperfeiçoamento técnico e cientifico e relacionamento humano. Subcláusula única. Os estágios poderão ser realizados na modalidade de não-obrigatório ou obrigatório, neste último caso, mediante termo específico, com interveniência do órgão concedente do estágio.		14/11/2026	Vigente
38.408	Termo de Excecução Descentralizada	0016/2026	23104.005946/2026-47		12/06/2026	OBJETO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Cooperação mútua para a execução do programa de formação continuada Escola da Terra: Currículo e Prática Pedagógica por Área de Conhecimento nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio do Campo, Águas e Florestas, visando ao aperfeiçoamento de 120 professores e coordenadores pedagógicos das redes públicas de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, com carga horária de 180h em regime de alternância, em conformidade com o Plano de Trabalho.	31/05/2027	31/05/2027	Vigente
36.516	Termo de Parceria	0013/2024	23104.027390/2024-88		29/11/2024	O Plano de Trabalho (Anexo I) define os objetivos a serem atingidos com o presente Acordo de Parceria, apresenta o planejamento dos trabalhos que serão desenvolvidos, detalha as atividades e as atribuições de cada um dos PARCEIROS, a alocação de recursos humanos, materiais e financeiros, bem como o cronograma físico-financeiro do Projeto, a fim de possibilitar a fiel consecução do objeto desta parceria, estabelecendo objetivos, metas e indicadores. Respeitadas as previsões contidas na legislação em vigor, a ICT/UE AGROTEC, com a interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO, fomentará/executará as atividades de pesquisa e desenvolvimento, conforme o Plano de Trabalho (Anexo I), sob as condições aqui acordadas, sendo parte integrante e indissociável deste Acordo de Parceria. Na execução do Plano de Trabalho (Anexo I), a atuação dos PARTÍCIPES dar-se-á sempre de forma associada. Para tanto, os PARTÍCIPES indicam, na forma do item 3.1, seus respectivos Coordenadores de Projeto, que serão responsáveis pela supervisão e pela gerência das atividades correspondentes ao Plano de Trabalho (Anexo I). Recaem sobre o Coordenador do Projeto, designado pela ICT/UE AGROTEC nos termos da alínea c, item 3.1.1., as responsabilidades técnicas e de articulação correspondentes. Situações capazes de afetar sensivelmente as especificações ou os resultados esperados para o Plano de Trabalho (Anexo I) deverão ser formalmente comunicadas pelos Coordenadores de Projeto ao setor responsável, aos quais competirá avaliá-las e tomar as providências cabíveis. A impossibilidade técnica e científica quanto ao cumprimento de qualquer fase do Plano de Trabalho (Anexo I) que seja devidamente comprovada e justificada acarretará a suspensão de suas respectivas atividades até que haja acordo entre os PARCEIROS quanto à alteração, à adequação ou ao término do Plano de Trabalho (Anexo I) e à consequente extinção deste Acordo de Parceria.	29/11/2027	29/11/2027	Vigente
37.767	Termo Aditivo	0002/2025	23104.021583/2022-63		23/02/2026	Prorrogar a vigência do Acordo de Parceria nº 06/2022-UFMS, a partir de 23 de fevereiro de 2026 até 23 de junho de 2026. Modificar o Plano de Trabalho, substituindo o Anexo do Acordo de Parceria nº 06/2022-UFMS (documento SEI UFMS n° 5221299) pelo Anexo deste Segundo Termo Aditivo (documento SEI UFMS nº 5810677). Aplicar os recursos de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 15.000 (quinze mil reais), conforme previsto na cláusula 4.4. "Eventuais ganhos financeiros com aplicação serão revertidos para garantir a integral execução do objeto desta Parceria".		23/06/2026	Vigente
34.272	Termo de Parceria	0006/2022	23104.021583/2022-63		23/08/2022	O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARTÍCIPES para desenvolver o Projeto de Pesquisa intitulado “AVALIAÇÃO DO EFEITO DE BORDA EM FRAGMENTOS DO CERRADO DA FAZENDA DUAS MARIAS, BRASILÂNDIA, MS”, a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, que integra o presente instrumento como seu anexo, visando à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I.	23/11/2024	23/06/2026	Falta Relatório Final
38.407	Termo de Excecução Descentralizada	0015/2026	23104.005951/2026-50		10/06/2026	OBJETO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Execução da Ação Saberes Indígenas na Escola 2026 pela UFMS, visando à formação continuada de professores indígenas das séries iniciais do Ensino Fundamental. O objeto abrange capacitação em letramento e numeramento, produção de materiais didáticos/paradidáticos e módulos de educação ambiental e gestão, focando nos Territórios Etnoeducacionais Povos do Pantanal e Cone Sul.	31/03/2027	31/03/2027	Vigente
35.766	Termo de Parceria	0001/2024	23104.013292/2023-82		29/02/2024	2.1. O objeto deste instrumento jurídico é a cooperação e a conjunção de esforços para execução do Programa “Uma Nova História para Educação fiscal do MS”, atendendo a demanda do Plano Estadual de Educação Fiscal - PEEF (PROFISCO II) da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul - órgão fomentador, figurando a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura - FAPEC como fundação de apoio dos serviços a serem executados pelas instituições de ensino parceiras: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS e Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS, conforme consta em Plano de Trabalho anexo, visando às condições mútuas de cooperação em atividades inerentes à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico nos termos da Lei de Inovação Tecnológica nº. 10.973/2004.2.2. A justificativa da necessidade desta parceria se respalda a partir de consultoria prestada pelo “Instituto Publix” à SEFAZ/MS, acerca dos materiais existentes e passíveis de implementação no “Programa de Educação Fiscal”, concluindo pela necessidade de ampliação de parcerias com instituições de ensino superior público no estado do Mato Grosso do Sul, considerando o vínculo institucional de sucesso já consolidado entre os entes no desenvolvimento em projetos anteriores. O “Instituto Publix”, além de identificar a defasagem de materiais do projeto, propôs a elaboração do Programa “Uma Nova História para a Educação Fiscal”, com plano de ações para favorecer a consolidação das políticas e fortalecimento institucional do Programa no Estado de Mato Grosso do Sul. 2.3. O objetivo primordial deste Acordo de Parceria consiste na execução do Programa intitulado “Uma Nova História para a Educação Fiscal”, de acordo com o descrito no Plano de Trabalho (Anexo I, II, III, IV), que define os objetivos a serem atingidos com o presente Acordo de Parceria, apresenta o planejamento dos trabalhos que serão desenvolvidos, detalha as atividades e as atribuições de cada um dos PARCEIROS, a alocação de recursos humanos, materiais e financeiros, bem como o cronograma físico-financeiro do projeto, a fim de possibilitar a fiel consecução do objeto desta parceria, estabelecendo objetivos, metas e indicadores. Para todos os fins de direito, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho passa a integrar este Instrumento. 2.4. Os objetivos específicos deste Acordo de Parceria consistem em: 2.4.1. Estimular os conhecimentos básicos para a compreensão dos mecanismos de arrecadação dos tributos; 2.4.2. Aprimorar a consciência da população acerca da necessidade em obter conhecimentos sobre a importância do espaço coletivo, em zelar pelo patrimônio público e em acompanhar a gestão das contas públicas pelos governantes por meio da arte sequencial; 2.4.3. Desenvolver a consciência crítica cidadã para a formação de uma sociedade capaz de exercer o controle social por intermédio das informações com linguagem popular e regionalizada; 2.4.4. Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos por meio do discurso verbal e não verbal; 2.4.5. Socializar conhecimentos sobre a administração pública, alocação e controle dos gastos públicos e tributação; 2.4.6. Incentivar o acompanhamento e fiscalização, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos por meio de um suporte amplamente aceito e de fácil compreensão; 2.4.7. Fortalecer o comportamento ético na administração pública e na iniciativa privada mostrando casos reais. 2.4.8. Promover a educação continuada, a pesquisa e a extensão com o intuito de garantir o aperfeiçoamento técnico-científico entre as instituições. 2.5. Respeitadas as previsões contidas na legislação em vigor, a SEFAZ/MS, enquanto ÓRGÃO DE FOMENTO, com a interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO, fomentará as atividades que serão executadas pelas Instituições de Ensino PARCEIRAS EXECUTORAS, conforme o Plano de Trabalho, sob as condições aqui acordadas, sendo parte integrante e indissociável deste Acordo.	28/02/2026	28/08/2026	Vigente
37.561	Termo de Credenciamento	0012/2025	23104.015700/2025-01		16/07/2025	Termo de Credenciamento nº 012/2025 entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e INSTITUTO DE PSICOLOGIA AMPLIATTO LTDA, para prestação de serviços de PSICOLOGIA - TERAPIA ABA, AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA, PSICOTERAPIA; PSICOPEDAGOGIA E PSIQUIATRIA aos beneficiários do PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - PAS/UFMS, decorrente do Edital de Credenciamento nº 64/2025 - PROGEP/UFMS.	16/07/2026	16/07/2026	Vigente
37.558	Termo de Credenciamento	0009/2025	23104.015859/2025-17		17/06/2025	Termo de Credenciamento nº 009/2025 entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e LUCAS TADAYOSHI NAKASE DE OLIVEIRA, para prestação de serviços de PSICOLOGIA - TERAPIA COGNITIVO COMPORTAMENTAL, NA MODALIDADE PRESENCIAL E ONLINE aos beneficiários do PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - PAS/UFMS, decorrente do Edital de Credenciamento nº 64/2025 - PROGEP/UFMS.	17/06/2026	17/06/2026	Falta Relatório Final
34.068	Contratos	0086/2022	23104.032921/2021-10	Captação	31/05/2022	Concessão Administrativa Onerosa de Uso de Espaço Físico não edificado para exploração comercial de serviços de lanchonete, por meio da disponibilização de trailer fixo a ser instalado pela CONCESSIONÁRIA na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul- Campus de Campo Grande, envolvendo a concessão do espaço físico identificado como Campus UFMS - Bloco FACOM, em área total de 60 m², que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.	30/11/2024	30/11/2026	Vigente

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