1.1 - O presente Termo de Apostilamento tem por objeto:
1.1.1 - Repactuar os valores contratados e reconhecer os valores devidos de repactuação de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho CCT STEAC 2025/2025; desde o momento em que ocorreu o aumento dos custos em 01/01/2025 até 22/01/2025, no valor de R$ 22.232,36 (vinte e dois mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos);
1.1.2 - Repactuar os valores contratados e reconhecer os valores devidos de repactuação em virtude da alteração do vale-transporte na cidade de Campo Grande, conforme Portaria Agereg n. 30, de 23 de janeiro de 2025, desde o momento em que ocorreu o aumento da tarifa em 23/01/2025 até 31/01/2025, no valor de R$ 8.286,64 (oito mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos);
1.1.3 - Repactuar os valores contratados e reconhecer os valores devidos de repactuação em virtude da alteração do Benefício Social Familiar, conforme Cláusula 17ª da CCT Steac, desde o momento em que ocorreu o aumento dos custos em 01/02/2025 até 31/03/2025, no valor de R$ 62.064,52 (sessenta e dois mil sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos);
1.2 - Em decorrência do presente Apostilamento, o valor total a ser acrescido ao contrato até a data de seu vencimento é de R$ 461.867,41 (quatrocentos e sessenta e um mil oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos);
1.3 - Em razão das repactuações passa o valor global do Contrato de R$ 5.197.557,84 (cinco milhões, cento e noventa e sete mil quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) para o valor estimado de R$ 5.659425,25 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos); e
1.4 - Planilha de detalhamento da repactuação de valores, anexa SEI 5545837.
2.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto:
a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a partir de 19/07/2025 a 19/07/2026.
b) O valor total do presente Termo Aditivo para o período da prorrogação é de R$ 147.916,60 (cento e quarenta e sete mil novecentos e dezesseis reais e sessenta centavos).
2.2 - Fica resguardado à Contratada o direito ao reajuste dos preços, nas condições previstas na CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE (art. 92, V) do Contrato n.º 58/2024-UFMS (4933770).
Suprimir do valor total do Contrato o montante de R$ 478.779,60 (quatrocentos e setenta e oito mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos);
Suprimir das Despesas Operacionais e Administrativas da Fundação de Apoio o valor de R$ 71.816,94 (setenta e um mil oitocentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos;
Em razão da supressão, o valor global do contrato de R$828.657,00 (oitocentos e vinte e oito mil seiscentos e cinquenta e sete reais) é alterado para R$ 349.877,40 (trezentos e quarenta e nove mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos);
Modificar o Plano de Trabalho, substituindo o Anexo I do Contrato pelo Anexo I deste Termo Aditivo (documento SEI 5571568).