1.1 - O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 96/2023-UFMS, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93, com início na data de 06/09/2025 e término em 06/09/2026;
1.2 - Inclusão de 01 (um) reeducando conforme previsto no item 3.3 do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 96/2023-UFMS;
1.3 - Reajustar o valor do contrato para atender o aumento do salário mínimo conforme Planilha de Custo 5730174:
1.4 - Em razão do acréscimo, o valor global anual do Contrato passa de R$ 71.514,84 (setenta e um mil quinhentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 115.167,52 (cento e quinze mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).
: O Acordo de Cooperação tem por objeto a união de esforços entre os partícipes para proporcionar cenários para a execução de atividades
práticas do estágio curricular obrigatório e/ou extracurricular ao alunos dos Programas de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia, Urologia e Cirurgia Geral, a serem realizadas nas dependências do Hospital do Câncer de Campo Grande/MS Alfredo Abrão e do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian/Humap/Ebserh, conforme Plano de Trabalho (2121461), parte integrante do presente instrumento
1.1. - Este Termo Aditivo tem por objeto autorizar a alteração do Plano de Trabalho do Convênio nº 20220621, previamente aprovada pela autoridade competente.
Acrescer ao valor global do contrato o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Em razão do acréscimo, o valor global do contrato de R$ 264.697,76 (duzentos e sessenta e quatro mil reais, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) é alterado para R$ 1.264.697,76 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos);
Modificar o Plano de Trabalho, substituindo o Anexo I do Contrato pelo Anexo I deste Termo Aditivo (documento SEI 5703433).